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Fundos de pensões europeus: Bruxelas lança PEPP válidos em toda a UE

A Comissão Europeia propõe-se criar novos instrumentos de complementos de pensões que possam ser subscritos em toda a União - Pretende-se aumentar a concorrência para baratear custos e fazer com que cada vez mais europeus invistam em regimes complementares

Fundos de pensões europeus: Bruxelas lança PEPP válidos em toda a UE

Bruxelas está trabalhando para criar novos fundos de pensão europeus. No final de um processo de três anos, a 29 de junho a Comissão da UE apresentou a sua nova proposta em matéria de segurança social. Os técnicos executivos da UE gostariam de dar vida ao Pepp, sigla que significa “Produto de pensões pessoais”. A ideia nasceu no âmbito do projeto da União dos Mercados de Capitais e pode tornar-se realidade dentro de um ano.

O QUE SÃO PEPPs

Não confundir com os Pips italianos (os "Planos de Pensões Individuais", que são apólices de seguro com fins de segurança social), os Pepps são produtos de pensões que podem ser subscritos em toda a União Europeia e facilitados por um alívio fiscal bastante substancial. Atenção: o projeto não visa de forma alguma harmonizar os regimes de pensões dos vários países, mas apenas criar novas ferramentas de integração das pensões individuais, barateando os atuais custos da oferta por parte dos bancos e seguradoras.

AS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS

Na sua proposta, a Comissão indica quais devem ser as características técnicas dos PEPP em termos de transparência de gestão, regras de investimento e portabilidade (que deve ser automática em todos os países da UE). Os consumidores poderão escolher entre cinco opções de poupança diferenciadas por nível de risco e perspectivas de rentabilidade. Em vez disso, no que diz respeito ao tratamento tributário, acumulação e remuneração do capital, as regras serão estabelecidas pelos estados individuais. O capítulo fiscal é decisivo, pelo que a Comissão recomenda conceder à Pepps o mesmo tratamento favorável previsto para produtos similares, mesmo que não cumpram todos os critérios atualmente previstos pelas legislações nacionais individuais.

OS POSSÍVEIS EFEITOS NO MERCADO DE FUNDOS DE PENSÃO

Se tudo correr como planeado em Breuxelles, os Pepps poderão mesmo transformar-se numa picareta capaz de desestabilizar a resistência dos cidadãos à adesão a planos de pensões complementares, já que até à data, segundo a OCDE, apenas 27% dos europeus entre os 25 e os 59 anos está inscrito em um plano de previdência complementar.

Com a Pepps "haverá mais alternativas e em geral uma maior oferta de mercado - disse Mario Padula, presidente da Comissão de Supervisão dos Fundos de Pensões (Covip) ao Il Sole 24 Ore - a Pepps vai conseguir aumentar a concorrência neste sector". E isso, é claro, significaria custos mais baixos. Não é por acaso que um estudo realizado pela Ernst & Young para a Comissão Europeia revela que os PEPPs podem mesmo duplicar o crescimento do mercado europeu de pensões complementares, elevando-o para 2,1 biliões de euros até 2030.

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