O Ministério do Desenvolvimento Econômico notificou a simplificação de alguns procedimentos relativos à realização de programas subsidiados com instrumentos de incentivo cofinanciados pelos Fundos Estruturais Europeus 2007-2013.
Os dois decretos, ambos assinados a 23 de dezembro de 2015, encontram-se em processo de registo no Tribunal de Contas.
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